Leis Municipais
LEIS MUNICIPAIS
Período: Ano 2025 – 2026
- LEI Nº 844 COMODATO ASSOCIAÇÃO COLETA SELETIVA
- LEI Nº 845 Legislativo nome de Rua
- LEI Nº 846 Legislativo Reajuste
- LEI Nº 847 Legislativo Nome de Rua
- LEI Nº 848 Frente de Trabalho
- LEI Nº 849 KIT LANCHE PACIENTE SAÚDE
- LEI Nº 850 ALTERA LEI 539 CONTROLE INTERNO
- LEI Nº 851 ESTADUALIZAÇÃO ESTRADA
- LEI Nº 852 RATIFICA CISAVAR
- LEI Nº 853 Legislativo nome de rua Silvanira F da S Santos
- LEI Nº 854 comodato Caminhão
- LEI Nº 855 Desapropriação Centro Zoonozes
- LEI Nº 856 Altera auxílio universitário
- LEI Nº 857 PAA Itaoca
- LEI Nº 858 comodato TANQUE
- LEI Nº 859 EXPANSÃO URBANA VILA MATEUS e LAGEADO
- LEI Nº 860 LDO 2026 *ANEXOS LDO 2026
- LEI Nº 861 Desapropriação Praça Rio Claro
- LEI Nº 862 COMODATO CANGUME TRATOR
- LEI Nº 863 Desapropriação Cangume Campo de Futebol
- LEI Nº 864 Desapropriação PAVÃO
- LEI Nº 865 Alteração Plano Diretor 2025
- LEI Nº 866 CONSEA
- LEI Nº 867 complem. de critérios sociais programa minha casa minha vida sanção tácita
- LEI Nº 868 Altera a Lei 848 Frente de trabalho
- LEI Nº 869 RESOLUÇÃO 007 CONSAÚDE
- LEI Nº 870 Posto de Saúde Lageado
- LEI Nº 871 Diarias
- LEI Nº 872 DENOMINAÇÃO VIA PÚBLICA
- LEI Nº 873 Altera a LEI 788 Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduo Sólidos
- LEI Nº 874 Altera 796 Auxilio Alimentação
- LEI Nº 875 DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS URBANA CONSOLIDADAS AUC ITAOCA
- LEI Nº 876 Altera a Lei 363 ISSQN
- LEI Nº 877 NOME CRECHE DONA CIDA RIBAS
- LEI Nº 878 PPA 2026 2029*ANEXOS PPA 2026 2029
- LEI Nº 879 LOA 2026 *ANEXOS LOA 2026
- LEI Nº 880 Altera a 864 Desapropriação PAVÃO
- LEI Nº 881 altera o artigo 2º da lei 006 CMS
- LEI Nº 882 IPTU 2026
- LEI Nº 883 NOME DE RUA Vereador Leandro
- LEI Nº 884 Processo Seletivo Emergencial
- LEI Nº 885 Termo de Cooperação com Estudantes de Medicina de Araras
- LEI Nº 886 Transferência de Recurso Associação Criança Feliz de Sorocaba
- LEI Nº 887 PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
- LEI Nº 888 Nome de Centro de Eventos
- LEI Nº 889 Reajuste anual do legislativo
- LEI Nº 890 Internet em praças Legislativo
- LEI Nº 891 QUEM AMA CUIDA praças Legislativo
- LEI Nº 892 Violencia contra mulher
- LEI Nº 893 Centro Comunitário Bairro Cangume
- LEI Nº 894 INCENTIVO AS EMPRESAS
- LEI Nº 895 CARTA DO ALUNO
- LEI Nº 896 Altera 874 VALE REFEIÇÃO
- LEI Nº 897 Altera a Lei Municipal 547
- LEI Nº 898 Denominação escola Caraças LEGISLATIVO
- LEI Nº 899 LDO ANO 2027
- LEI Nº 900 ALTERA ARTIGO 1 e 2 522 CEMAE
- LEI Nº 901 Altera a Lei 363 Imposto sobre serviço Programa minha casa minha vida
- LEI Nº 902 REFIS
- LEI Nº 903 CAVALGADA IGUAPE
-
* Leis orçamentárias
