“… Seção IV Dos Projetos de Decreto Legislativo /Art. 209 – Projeto de decreto legislativo é a proposição de competência privativa da Câmara que excede os limites de sua Read More
Decretos
DECRETOS LEGISLATIVOS
| 21 de outubro de 2026
Novidades
Moções
MOÇÕES
| 21 de outubro de 2026
Moção /Conforme Regimento Interno “…Art. 229 – Moções são proposições da Câmara a favor ou contra determinado assunto, de pesar por falecimento ou de congratulações: / 1º Read More
Pautas
PAUTA- ORDEM DO DIA SESSÕES ORDINÁRIAS ANO 2026
| 13 de outubro de 2026
“… Art. 165 – A pauta da ordem do dia, que deverá ser organizada 48 horas antes da sessão, obedecerá à seguinte disposição:-Matérias de regime de urgência especial Read More
Acesso à Informação
Contratos e aditivos 2026
| 21 de setembro de 2026
CONTRATOS 2026 Processo Modalidade Contratado N° do contrato Anexo n°001/2026 Inexigibilidade Diogo Bero Barbosa -Soc. Ind. de Advocacia Read More
Atas
ATAS ANO 2026
| 31 de agosto de 2026
Conforme Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaoca …Seção V –Das Atas das Sessões – Art. 154 – De cada sessão da Câmara lavrar-se-á ata dos trabalhos, contendo resumidamente Read More
Notícias
Plenário Januário Plaster Trannin
| 21 de agosto de 2026
Câmara Municipal de Itaoca Bem vindos ! Conheçam o Poder Legislativo ! Acompanhem as Sessões através da pagina oficial no facebook:https://www.facebook.com/cmitaoca/ Read More
Leis Municipais
Leis Municipais
| 17 de agosto de 2026
LEIS MUNICIPAIS Conheça as Leis do município de Itaoca Estado de São Paulo : Acessem os links abaixo ↓ Anos 1993 à 2000: ⇓ Leis Municipais n°001 à Read More
Leis Municipais
Leis Municipais
| 17 de agosto de 2026
LEIS MUNICIPAIS Período: Ano 2025 – 2026 LEI Nº 844 COMODATO ASSOCIAÇÃO COLETA SELETIVA LEI Nº 845 Legislativo nome de Rua LEI Nº 846 Legislativo Reajuste LEI Nº Read More
Indicações
INDICAÇÕES ANO 2026
| 31 de julho de 2026
Conforme Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaoca (mais informações consulte o regimento neste site) “…ART. 227 – Indicação é o ato escrito em que o vereador sugere Read More
Leis Complementares
Leis Complementares
| 30 de julho de 2026
(Conforme a Lei Orgânica do Município de Itaoca- LOM ,disponível na integra neste site ) “… Seção III –Das Leis /Artigo 36- A Iniciativa das Leis complementares e ordinárias Read More