LEIS MUNICIPAIS
LEIS MUNICIPAIS
Período: Ano 2023 -2024
- LEI Nº 788 PMGIRS(Plano Mun Gestao Int. de resíduos sólidos.
- LEI Nº 789 LDO 2024
- LEI Nº 790 DESAPROPRIAÇÃO HENRIQUE DANTAS
- LEI Nº 791 LAR FRATERNO
- LEI Nº 792 Contratação Temporário e Emergencial
- LEI Nº 793 NOME DE RUA LEGISLATIVO
- LEI Nº 794 RESOLUÇÃO 01 02 e 03 CONSAUDE
- LEI Nº 795 cesta
- LEI Nº 796 VALE ALIMENTAÇÃO
- LEI Nº 797 DENOMINA ÓRGÃO PUBLICO CENTRO DE SAÚDE
- LEI Nº 798 AUTORIZAÇÃO REPASSE AOS ENFERMEIROS
- LEI Nº 799 CONSAÚDE RESOLUÇÃO 005
- LEI Nº 800 PLANO CONTINGÊNCIA DESASTRES
- LEI Nº 801 HORTA DOMICILIAR
- LEI Nº 802 EDUCAÇÃO INTEGRAL
- LEI Nº 803 IPTU 2024
- LEI Nº 804 LOA 2024
- LEI Nº 805 DESAPROPRIAÇÃO JOSÉ SILVA
- LEI Nº 806 Consaúde resolução 006
- LEI Nº 807 Consaúde resolução 007
- LEI Nº 808 REAJUSTE CÂMARA
- LEI Nº 809 Consaúde resolução 001 DE 2024
- LEI Nº 810 ALTERA ANEXO VIGILANCIA SANITÁRIA
- LEI Nº 811 AUTORIZA Concessão Publica torre celular
- LEI Nº 812 LEGISLATIVO
- LEI Nº 813 CONSELHO ESCOLAR
- LEI Nº 814 REFIS 2024
- LEI Nº 815 REESTRUTURAÇÃO COMTUR
- LEI Nº 816 Nome de Rua Legislativo
- LEI Nº 817 Nome de Rua Legislativo
- LEI Nº 818 CRIA FUNDO MUNICIPAL FUNDEB
- LEI Nº 819 Revisão Plano Diretor
- LEI Nº 820 Nome de Rua Legislativo
- LEI Nº 821 DESAPROPRIAÇÃO CARLOS ALBERTO VIEIRA
- LEI Nº 822 DESAPROPRIAÇÃO CLAUDIO
- LEI Nº 823 MAIO LARANJA
- LEI Nº 824 5G ANATEL
- LEI Nº 825 CONSAÚDE RESOLUÇÃO 006 DE 2024
- LEI Nº 826 CONSAÚDE RESOLUÇÃO 007 DE 2024
- LEI Nº 827 CONSAÚDE RESOLUÇÃO 008 DE 2024
- LEI Nº 828 BALSA TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO
- LEI Nº 829 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO 2025
- LEI Nº 830 LEI DE AUTORIA DA CAMARA FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO
- LEI Nº 831 SISTEMA CULTURAL
- LEI Nº 832 Altera o artigo 1º e 2º da Lei 248 CALENDÁRIOS DE EVENTOS
- LEI Nº 833 DESAPROPRIAÇÃO
- LEI Nº 834 FMSAI Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura
- LEI Nº 835 Nome de Rua Legislativo
- LEI Nº 836 LOA 2025
- LEI Nº 837 DOAÇÃO CARAÇAS
- LEI Nº 838 ALTERA MARGEM PARA EMPRESTIMO EM FOLHA
- LEI Nº 839 IPTU 2025
- LEI Nº 840 DOAÇÃO EM COMODATO
- LEI Nº 841 Consaúde resolução 010 DE 2024
- LEI Nº 842 Consaúde resolução 011 DE 2024
- LEI Nº 843 DOAÇÃO EM COMODATO
