Leis Municipais
|LEIS MUNICIPAIS
Período de 2015 à 2019
- LEI Nº 526 Alteração da Lei 514
- LEI Nº 527 REAJUSTE DE SALARIOS 2015
- LEI Nº 528 REAJUSTE DE SALARIOS
- LEI Nº 529 REAJUSTE 2015 LEGISLATIVO
- LEI Nº 530 COMODATO CARAÇAS
- LEI Nº 531 CONVENIO DETRAN
- LEI Nº 532 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- LEI Nº 533 LDO para exerxício de 2016
- LEI Nº 534 Estrutura Administrativa Câmara
- LEI Nº 535 REGULAMENTAÇÃO TAXI
- LEI Nº 536 CONSAÚDE
- LEI Nº 537 DENGUE
- LEI Nº 538 ALT LEI DOAÇÃO POLICIA MILITAR
- LEI Nº 539 CONTROLE INTERNO
- LEI Nº 540 ATRIBUIÇÕES DE CARGOS PM ITAOCA
- LEI Nº 541 REAJUSTE MAIS MEDICOS
- LEI Nº 542 – ABERTURA DE CREDITO – pontes
- LEI Nº 543 – DIREITOS DO IDOSO
- LEI Nº 544 – POLITICA ASSIS SOCIAL
- LEI Nº 545 PARCELAMENTO DE DIVIDA HOSPITAL
- LEI Nº 546 IPTU 2016
- LEI Nº 547 EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS EM VIAS PUBLICA
- LEI Nº 548 LOA 2016
- LEI Nº 549 LEGISLATIVO 001 DE 2016
- LEI Nº 550 ALT. Controle Interno
- LEI Nº 551 ALEM DA RENDA
- LEI Nº 552 ALTERAÇÃO DA LEI 535 TAXI
- LEI Nº 553 ALT ANEXOLOA 2016
- LEI Nº 554 DESAPROPRIAÇÃO CAMPO LAGEADO
- LEI Nº 555 LDO 2017
- LEI Nº 556 Fixa subsído – autoria câmara
- LEI Nº 557 Alienar Imóvel na area Urbana
- LEI Nº 558 doação de moveis pertencente ao patrimônio da Câmara
- LEI Nº 559 IPTU 2017
- LEI Nº 560 LOA 2017
- LEI Nº 561 REAJUSTE DE SALARIOS 2017
- LEI Nº 562 REAJUSTE DE SALARIOS Câmara 2017
- LEI Nº 563 MICROEMPRESA
- LEI Nº 564 Denomina Orgão Publico
- LEI Nº 565 DENOMINA ORGÃO PUBLICO PAÇO MUNICIPAL
- LEI Nº 566 ALT LEI 363 2007 – 1% habitação
- LEI Nº 567 Alteração da Lei 384 UNIVERSITÁRIO
- LEI Nº 568 COMTUR E FUMTUR
- LEI Nº 569 REAJUSTE MAIS MEDICOS
- LEI Nº 570 PLANO DE CARREIRA EDUCAÇÃO 2017
- LEI Nº 571 ALT LEI 312 2005 posto lageado
- LEI Nº 572 CONVENIO SESI SP
- LEI Nº 573 ALT LEI 392 CONDEMAI
- LEI Nº 574 ALT LEI 114 CONSELHO DA EDUCAÇÃO
- LEI Nº 575 ALT LEI 532 Plano Municipal de Educação
- LEI Nº 576 ALT LEI 557 ZEIS Regularização Fundiária
- LEI Nº 577 doação
- LEI Nº 578 PLANO MUNICIPAL DE TURISMO (Completo)
- LEI Nº 578 Plano Municipal de Turismo sem o Anexo
- LEI Nº 579 Celebrar Convenio com Secretaria de Estado de Educação
- LEI Nº 580 LDO 2018
- LEI Nº 581 ALT 303 304 REFORMA ADMINISTRATIVA
- LEI Nº 582 SENAI
- LEI Nº 583 COMODATO CARAÇAS
- LEI Nº 584 CONVÊNIO FDE
- LEI Nº 585- ITBI LEI Nº 586 DENOMINA VILA E RUAS
- LEI Nº 587- Convenio Credito Rural
- LEI Nº 588 ARBORIZAÇÃO URBANA
- LEI Nº 589 ADOTE UMA PRAÇA
- LEI Nº 590- BRIGADA DE INCENDIO
- LEI Nº 591 FUNESPA
- LEI Nº 592 CANIL
- LEI Nº 593 ALTERA lei 581 ANEXOS DA REFORMA ADM
- LEI Nº 594 IPTU 2018
- LEI Nº 595 DENOMINA VILA E RUAS
- LEI Nº 596 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL
- LEI Nº 597 AQUISIÇÃO IMOVEL
- LEI Nº 598 PROTEÇÃO DE MANANCIAIS
- LEI Nº 599 CIP (Iluminação Publica)
- LEI Nº 600 SITUAÇÃO EXCEPCIONAL CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL
- LEI Nº 602 PPA 2018 2021
- LEI Nº 603 LOA 2017
- LEI Nº 604 EMEI BAIRRO RIO CLARO
- LEI Nº 605 PLANO MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS
- LEI Nº 606 AQUISIÇÃO IMOVEL DOAÇÃO
- LEI Nº 607 ALT 26 DA 304 Afastamento
- LEI Nº 608 COMTUR
- LEI Nº 609 AQUISIÇÃO IMOVEL
- LEI Nº 610 DESAPROPRIAÇÃO CRECHE
- LEI Nº 611 CONVENIO UNIVERSIDADE
- LEI Nº 612 Hospital
- LEI Nº 613 Reajuste da Câmara
- LEI Nº 614 UNIVERSITÁRIO
- LEI Nº 615 CONSORCIO ALTO VALE
- LEI Nº 616 CRIAÇÃO DE CARGOS
- LEI Nº 617 Convênio Guapiara-Casa Transitoria
- LEI Nº 618 Regularização Fundiária
- LEI Nº 619 EXPANSÃO URBANA
- LEI Nº 620 Sabesp
- LEI Nº 621 Legislativo
- LEI Nº 622 Legislativo
- LEI Nº 623 TAXI
- LEI Nº 624 Ave Simbolo do Município
- LEI Nº 625 CONVÊNIO FNDE
- LEI Nº 626 Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA)
- LEI Nº 627 Cria Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico (CMCSSB)
- LEI Nº 628 IPT
- LEI Nº 629 LDO 2019
- LEI Nº 630 ALTERA LEI 503 (CDHU)
- LEI Nº 631 REFIS
- LEI Nº 632 CONSAUDE I
- LEI Nº 633 CONSAUDE II
- LEI Nº 634 CONSAUDE III
- LEI Nº 635 TAXI II
- LEI Nº 636 CIP
- LEI Nº 637 ITR
- LEI Nº 638 Doação de Bens Inserviveis
- LEI Nº 639 SIM
- LEI Nº 640 LOA 2018
- LEI Nº 641 Altera Art da lei 599-17 CIP
- LEI Nº 642 IPTU 2019
- LEI Nº 643 Convênios Município de Capão Bonito Exames de imagem
- LEI Nº 644 REAJUSTE MAIS MEDICOS
- LEI Nº 645 REAJUSTE CÂMARA Funcionários e Vereadores
- LEI Nº 646 AÇUCAR MASCAVO
- LEI Nº 647 REVOGANDO as Leis 514 526 e 538.
- LEI Nº 648 ESTAGIARIO
- LEI Nº 649 CIP CÂMARA
- LEI Nº 650 Altera Anexo II da Lei 581
- LEI Nº 651 ALTERA LEI 568 COMTUR
- LEI Nº 652 SEMANA DO BEBÊ altera artigo 1º
- LEI Nº 653 ALTERA LEI 405 Hospital Apiai
- LEI Nº 654 AMITESP
- LEI Nº 655 Custeio Policia Civil e Militar
- LEI Nº 656 LDO 2020
- LEI Nº 657 Revogação de Lei 379.
- LEI Nº 658 NOTA FISCAL ELETRONICA
- LEI Nº 659 Criação de Funções Gratificadas – Ultrassom