Leis municipais

LEIS MUNICIPAIS

  • Período de 2015 à 2019

LEI Nº 526 Alteração da Lei 514

LEI Nº 527 REAJUSTE DE SALARIOS 2015

LEI Nº 528 REAJUSTE DE SALARIOS

LEI Nº 529 REAJUSTE 2015 LEGISLATIVO

LEI Nº 530 COMODATO CARAÇAS

LEI Nº 531 CONVENIO DETRAN

LEI Nº 532 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

LEI Nº 533 LDO para exerxício de 2016

LEI Nº 534 Estrutura Administrativa Câmara

LEI Nº 535 REGULAMENTAÇÃO TAXI

LEI Nº 536 CONSAÚDE

LEI Nº 537 DENGUE

LEI Nº 538 ALT LEI DOAÇÃO POLICIA MILITAR

LEI Nº 539 CONTROLE INTERNO

LEI Nº 540 ATRIBUIÇÕES DE CARGOS PM ITAOCA

LEI Nº 541 REAJUSTE MAIS MEDICOS

LEI Nº 542 – ABERTURA DE CREDITO – pontes

LEI Nº 543 – DIREITOS DO IDOSO

LEI Nº 544 – POLITICA ASSIS SOCIAL

LEI Nº 545 PARCELAMENTO DE DIVIDA HOSPITAL

LEI Nº 546 IPTU 2016

LEI Nº 547 EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS EM VIAS PUBLICA

LEI Nº 548 LOA 2016

LEI Nº 549 LEGISLATIVO 001 DE 2016

LEI Nº 550 ALT. Controle Interno

LEI Nº 551 ALEM DA RENDA

LEI Nº 552 ALTERÇÃO DA LEI 535 TAXI

LEI Nº 553 ALT ANEXOLOA 2016

LEI Nº 554 DESAPROPRIAÇÃO CAMPO LAGEADO

LEI Nº 555 LDO 2017

LEI Nº 556 Fixa subsído – autoria câmara

LEI Nº 557 Alienar Imóvel na area Urbana

LEI Nº 558 doação de moveis pertencente ao patrimônio da Câmara

LEI Nº 559 IPTU 2017

LEI Nº 560 LOA 2017

LEI Nº 561 REAJUSTE DE SALARIOS 2017

LEI Nº 562 REAJUSTE DE SALARIOS Câmara 2017

LEI Nº 563 MICROEMPRESA

LEI Nº 564 2017 Denomina Orgão Publico

LEI Nº 565 DENOMINA ORGÃO PUBLICO PAÇO MUNICIPAL

LEI Nº 566 ALT LEI 363 2007 – 1% habitação

LEI Nº 567 Alterção da Lei 384 UNIVERSITÁRIO

LEI Nº 568 COMTUR E FUMTUR

LEI Nº 569 REAJUSTE MAIS MEDICOS

LEI Nº 570 PLANO DE CARREIRA EDUCAÇÃO 2017

LEI Nº 571 ALT LEI 312 2005 posto lageado

LEI Nº 572 CONVENIO SESI SP

LEI Nº 573 ALT LEI 392 CONDEMAI

LEI Nº 574 ALT LEI 114 CONSELHO DA EDUCAÇÃO

LEI Nº 575 ALT LEI 532 Plano Municipal de Educação

LEI Nº 576 ALT LEI 557 ZEIS Regularização Fundiária

LEI Nº 577 doação

LEI Nº 578 PLANO MUNICIPAL DE TURISMO (Completo)

LEI Nº 578 Plano Municipal de Turismo sem o Anexo

LEI Nº 579 Celebrar Convenio com Secretaria de Estado de Educação

LEI Nº 580 LDO 2018

LEI Nº 581 ALT 303 304 REFORMA ADMINISTRATIVA

LEI Nº 582 SENAI

LEI Nº 583 COMODATO CARAÇAS

LEI Nº 584 CONVÊNIO FDE

LEI Nº 585- ITBI LEI Nº 586 DENOMINA VILA E RUAS

LEI Nº 587- Convenio Credito Rural

LEI Nº 588 ARBORIZAÇÃO URBANA

LEI Nº 589 ADOTE UMA PRAÇA

LEI Nº 590- BRIGADA DE INCENDIO

LEI Nº 591 FUNESPA

LEI Nº 592 CANIL

LEI Nº 593 ALTERA lei 581 ANEXOS DA REFORMA ADM

LEI Nº 594 IPTU 2018

LEI Nº 595 DENOMINA VILA E RUAS

LEI Nº 596 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL

LEI Nº 597 AQUISIÇÃO IMOVEL

LEI Nº 598 PROTEÇÃO DE MANANCIAIS

LEI Nº 599 CIP (Iluminação Publica)

LEI Nº 600 SITUAÇÃO EXCEPCIONAL CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL

LEI Nº 602 PPA 2018 2021

LEI Nº 603 LOA 2017

LEI Nº 604 EMEI BAIRRO RIO CLARO

LEI Nº 605 PLANO MUNICIPAL DE RESIDUOS SÓLIDOS

LEI Nº 606 AQUISIÇÃO IMOVEL DOAÇÃO

LEI Nº 607 ALT 26 DA 304 Afastamento

LEI Nº 608 COMTUR

LEI Nº 609 AQUISIÇÃO IMOVEL

LEI Nº 610 DESAPROPRIAÇÃO CRECHE

LEI Nº 611 CONVENIO UNIVERSIDADE

LEI Nº 612 Hospital

LEI Nº 613 Reajuste da Câmara

LEI Nº 614 UNIVERSITÁRIO

LEI Nº 615 CONSORCIO ALTO VALE

LEI Nº 616 CRIAÇÃO DE CARGOS

LEI Nº 617 Convênio Guapiara-Casa Transitoria

LEI Nº 618 Regularização Fundiária

LEI Nº 619 EXPANSÃO URBANA

LEI Nº 620 Sabesp

LEI Nº 621 Legislativo

LEI Nº 622 Legislativo

LEI Nº 623 TAXI

LEI Nº 624 Ave Simbolo do Município

LEI Nº 625 CONVÊNIO FNDE

LEI Nº 626 Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA)

LEI Nº 627 Cria Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico (CMCSSB)

LEI Nº 628 IPT

LEI Nº 629 LDO 2019

LEI Nº 630 ALTERA LEI 503 (CDHU)

LEI Nº 631 REFIS

LEI Nº 632 CONSAUDE I

LEI Nº 633 CONSAUDE II

LEI Nº 634 CONSAUDE III

LEI Nº 635 TAXI II

LEI Nº 636 CIP

LEI Nº 637 ITR

LEI Nº 638 Doação de Bens Inserviveis

LEI Nº 639 SIM

LEI Nº 640 LOA 2018

LEI Nº 641 Altera Art da lei 599-17 CIP

LEI Nº 642 IPTU 2019

LEI Nº 643 Convênios Município de Capão Bonito Exames de imagem

LEI Nº 644 REAJUSTE MAIS MEDICOS

LEI Nº 645 REAJUSTE CÂMARA Funcionários e Vereadores

LEI Nº 646 AÇUCAR MASCAVO

LEI Nº 647 REVOGANDO as Leis 514 526 e 538.

LEI Nº 648 ESTAGIARIO

LEI Nº 649 CIP CÂMARA

LEI Nº 650 Altera Anexo II da Lei 581

LEI Nº 651 ALTERA LEI 568 COMTUR

LEI Nº 652 SEMANA DO BEBÊ altera artigo 1º

LEI Nº 653 ALTERA LEI 405 Hospital Apiai

LEI Nº 654 AMITESP

LEI Nº 655 Custeio Policia Civil e Militar

LEI Nº 656 LDO 2020

LEI Nº 657 Revogação de Lei 379.

LEI Nº 658 NOTA FISCAL ELETRONICA

LEI Nº 659 Criação de Funções Gratificadas – Ultrassom