LEIS MUNICIPAIS
LEIS MUNICIPAIS Período de 2005 à 2008
- LEI Nº 290 Criação de Cargo em Comissão
- LEI Nº 291 Emprestimo em folha
- LEI Nº 292 Celebração de Convênio com PM Apiai
- LEI Nº 293 Reajuste Salarial
- LEI Nº 294 CONS MUNIC SAÚDE
- LEI Nº 295 Contração de Médico Clínico Geral
- LEI Nº 296 Celebração convênio com P.M. Apiaí (Reciproca de Funcionário)
- LEI Nº 297 Criação de frente de trabalho temporário
- LEI Nº 298 Alteração da redação da Lei 294
- LEI Nº 299 Celebração de convênio co o DER
- LEI Nº 300 Alteração do Art. da Lei 296
- LEI Nº 301 Alteração do Art. da Lei 123
- LEI Nº 302 Celebração de Convênio com a Procuradoria
- LEI Nº 303 ESTRUT ADMINISTR
- LEI Nº 304 QUADRO DE PESSOAL
- LEI Nº 305 Diretrizes Orçamentárias
- LEI Nº 306 comodato de equipamentos agrícolas
- LEI Nº 307 Avaliação func
- LEI Nº 308 ALT CONV PETI
- LEI Nº 309 PROCON
- LEI Nº 310 INFOCENTRO
- LEI Nº 311 GOVERNANÇA MUNICIPAL
- LEI Nº 312 doação posto lageado
- LEI Nº 313-05 Orçamento 2006
- LEI Nº 314 FIRMAR CONV MUNIC IPORANGA
- LEI Nº 315 IPTU
- LEI Nº 316 ITDE
- LEI Nº 317 CONTRATAÇÃO MONITOR INFORMATICA
- LEI Nº 318 PLANO PLURIANUAL
- LEI Nº 319 CONTRATAÇÃO ASSISTENTE SOCIAL
- LEI Nº 320 REAJUSTE SALARIAL
- LEI Nº 321 REAJUSTE ADICIONAL DE FUNÇÃO
- LEI Nº 322 AVALIAÇÃO FUNCIONARIOS
- LEI Nº 323 REPASSE FUNDO PERDIDO
- LEI Nº 324 REPASSE FUNDO PERDIDO
- LEI Nº 325 CONSAD VR
- LEI Nº 326 FECOP
- LEI Nº 327 Conv Secr Rec Hidr Saneamento
- LEI Nº 328 Conv Secr Ec Planej
- LEI Nº 329 Convenio Secr Ec Plan Aq Veic
- LEI Nº 330 DIRETRIZES 2007
- LEI Nº 331 Criação de Função Gratif
- LEI Nº 332 Ceder em comodato equip Pavão
- LEI Nº 333 Ceder em comodato equip Rio Claro
- LEI Nº 334 Ceder em comodato equip Caraças
- LEI Nº 335 Sebrae
- LEI Nº 336 Alt Lei 118 -Cons Mun Des Rural
- LEI Nº 337 IPTU
- LEI Nº 338 Doação Terreno Cemitério
- LEI Nº 339 Contr. Dentista Aux Odont
- LEI Nº 340 orçamento 2007
- LEI Nº 341 PLANO DIRETOR
- LEI Nº 342 Aum Salarial
- LEI Nº 343 FUNDEB
- LEI Nº 344 CONSELHO TUTELAR
- LEI Nº 345 TRÂNSITO
- LEI Nº 346 TAXI
- LEI Nº 347 CONV TR JUST
- LEI Nº 348 CONS DES RURAL
- LEI Nº 349 Conv Melhor Caminho
- LEI Nº 350 obras e Infra-Estrutura
- LEI Nº 351 CMDCA
- LEI Nº 352 LDO 2008
- LEI Nº 353 DOAÇÃO DE TERRENO
- LEI Nº 354 alteração da Lei 343
- LEI Nº 355 Celebração de Convenio
- LEI Nº 356 Doação de Mobiliario
- LEI Nº 357 Denominação de nome a cemiterio
- LEI Nº 358 Convenio Secret Estad de habitação
- LEI Nº 359 Denominação de nome a Balsa
- LEI Nº 360 Denominação de nome a Cancha de Bocha
- LEI Nº 361 Alteração da Lei que trata dos valores Genéricos por mts quadrado
- LEI Nº 362 CELEBRAÇÃO CONVENIO
- LEI Nº 363 Conselho Gestor
- LEI Nº 364 orçamento
- LEI Nº 365 PROGRAMA AGENTE JOVEM
- LEI Nº 366 ALTERAÇÃO DE ANEXO INTEGRANTE DA LEI 304
- LEI Nº 367 INSERIR-SE NO CONDERSUL
- LEI Nº 368 Alteração do 2º na lei 74 (taxi)
- LEI Nº 369 REAJUSTE SALARIAL
- LEI Nº 370 FERIADO CONSCIÊNCIA NEGRA
- LEI Nº 371 Convenio com Associação rural Caraças e Capuava
- LEI Nº 372 ENERGIA E SANEAMENTO
- LEI Nº 373 SABESP
- LEI Nº 374 SUBSÍDIO
- LEI Nº 375 Diretrizes Orçamentárias 2009.
- LEI Nº 376 PRORROGA A LICENÇA MATERNIDADE
- LEI Nº 377 altera o art. 6º da lei 250 de 03 de dezembro de 2002
- LEI Nº 378 Dispõe as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos
- LEI Nº 379 DOAÇÃO DO IMÓVEL PARA POLICIA CIVIL
- LEI Nº 380 FIXA DESPESA PARA 2009.
- LEI Nº 381 ISS
