LEIS MUNICIPAIS
LEIS MUNICIPAIS Período Ano 2020 -2021
- LEI Nº 696 Criação Museu
- LEI Nº 697 HABITAÇÃO alteração da 363
- LEI Nº 698 alteração 304 24 por 72
- LEI Nº 699 Doação VAN Associação Cangume
- LEI Nº 700 Comodato ACETURI
- LEI Nº 701 DIÁRIO OFICIAL
- LEI Nº 702 PLANO MUNICIPAL Revisão do Plano Diretor de Turismo 578
- LEI Nº 703 Revisão do Plano Residuo Sólido
- LEI Nº 704 AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO VALDERI
- LEI Nº 705 DOAÇÃO DE ÁREA GURUTUBA DOS CINZAS
- LEI Nº 706 CONVENIO IPORANGA E APIAÍ Conservação de estrada
- LEI Nº 707 DOAÇÃO MARIA RIBAS
- LEI Nº 708 AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO PONTE
- LEI Nº 709 LOA 2020
- LEI Nº 710 Ratifica Resolução CONSAÚDE
- LEI Nº 711 IPTU 2020
- LEI Nº 712 CESTA DE NATAL
- LEI Nº 713 Celebração convênio Apiai UTI
- LEI Nº 714 REAJUSTE MAIS MEDICOS
- LEI Nº 715 Contratação Emergencial e Temporário
- LEI Nº 716 Altera artigo 1º da Lei 704
- LEI Nº 717 Legislativo Alteração anexo II
- LEI Nº 718 altera artigo 1º da Lei 708
- LEI Nº 719 CACS FUNDEB Itaoca
- LEI Nº 720 NOME AO MUSEU
- LEI Nº 721 Institui a Semana da Mulher no Município de Itaoca
- LEI Nº 722 Introdução de artigo na Lei 021
- LEI Nº 723 Legislativo Rev. das alíneas do Art 8º da Lei 623 LEOVIR
- LEI Nº 724 DOAÇÃO DE AREAS URBANAS
- LEI Nº 725 Abertura de crédito Adicional Especial
