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LEIS MUNICIPAIS Período: Ano 2025 – LEI Nº 844 COMODATO ASSOCIAÇÃO COLETA SELETIVA LEI Nº 845 Legislativo nome de Rua LEI Nº 846 Legislativo Reajuste LEI Nº 847 Leia mais...

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Sob trâmites da Câmara Municipal de Itaoca (STATUS ATUAL APROVADO) Lei Municipal n°785/2023 Protocolo : n°052 de 06 de junho 2023 Matéria :Projeto de Lei Municipal n°018 de 05 Leia mais...

LEIS MUNICIPAIS Período: Ano 2021 -2023 LEI Nº 726 LDO 2021 LEI Nº 727 Legislativo Veículo LEI Nº 728 DEFESA CIVIL – Criação LEI Nº 729 Pólo Leia mais...

A Câmara Municipal de Itaoca, através do seu Presidente, convida toda a população para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão do: Projeto de lei Municipal n°019 de 20 de Leia mais...

LEIS MUNICIPAIS Período de 2005 à 2008 LEI Nº 290 Criação de Cargo em Comissão LEI Nº 291 Emprestimo em folha LEI Nº 292 Celebração de Convênio com PM Leia mais...