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DECRETOS 2016-2018

ANO 2016 – DECRETO LEGISLATIVO N°001/2016“Dispõe sobre a aprovação das contas da  prefeitura do município  de Itaoca/SP.” ANO 2017 – DECRETO LEGISLATIVO N°001/2017 “Dispõe sobre a aprovação das contas da  prefeitura do município  Leia mais...

Leis Complementares

  (Conforme    a  Lei Orgânica do Município de Itaoca- LOM   ,disponível na integra neste site ) “… Seção III –Das Leis Artigo 36-       A Iniciativa das Leis complementares e ordinárias Leia mais...