RESOLUÇÕES

Conforme Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaoca “… Seção V/Dos Projetos de Resolução Art. 210 – Projeto de resolução é a proposição destinada a regular assunto de economia interna da Câmara, de natureza político-administrativa, e versará sobre a sua secretaria administrativa, a mesa e os vereadores…/…Organização, funcionamento, policia criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos ou funções de serviços da Câmara e fixação da respectiva remuneração, observado os parâmetros estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e os limites constitucionais (CF, art.48, C.C. art.51, Inc.IV)…/…Demais atos de economia interna da Câmara…”(para mais informações acesse o Regimento Interno da Câmara na íntegra  nesse site )

  2016 : 

• RESOLUÇÃO N°001 DE 31 DE AGOSTO DE 2016  fixação dos subsídios 

 2017 :

• RESOLUÇÃO N°001 DE 30 DE AGOSTO DE 2017  Regul. do sistema de controle interno 
• RESOLUÇÃO N°002 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017 Alterações no Regimento Interno 

2018 : 

• RESOLUÇÃO N°001 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018  Alterações no Regimento Interno 
• RESOLUÇÃO N°002 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018   Descarte de bens patrimoniais 

 2019:

• RESOLUÇÃO N°001 DE 26 DE JUNHO DE 2019  Alterações no Regimento Interno 

2020:

• RESOLUÇAO N°002 DE 08 DE JULHO DE 2020  fixação subsídios 

 2021:

• RESOLUÇÃO N°001 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021  Alterações no Regimento Interno 

2024: 

• Resolução n°001 de 31 de julho de 2024 baixa patrimonial 
• Resolução n°002 de 28 de agosto de 2024  fixação vereadores 

2025 :

• Resolução n°001 de 09 de julho de 2025  Alterações no Regimento Interno 

2026: 

• Resolução nº001 de 25 de junho de 2026 Alterações no Regimento Interno 

Atualizado em 07/07/2026