Leis Municipais
LEIS MUNICIPAIS
Período: Ano 2025 –
- LEI Nº 844 COMODATO ASSOCIAÇÃO COLETA SELETIVA
- LEI Nº 845 Legislativo nome de Rua
- LEI Nº 846 Legislativo Reajuste
- LEI Nº 847 Legislativo Nome de Rua
- LEI Nº 848 Frente de Trabalho
- LEI Nº 849 KIT LANCHE PACIENTE SAÚDE
- LEI Nº 850 ALTERA LEI 539 CONTROLE INTERNO
- LEI Nº 851 ESTADUALIZAÇÃO ESTRADA
- LEI Nº 852 RATIFICA CISAVAR
- LEI Nº 853 Legislativo nome de rua Silvanira F da S Santos
- falta 854
- LEI Nº 855 Desapropriação Centro Zoonozes
- LEI Nº 856 Altera auxílio universitário
- LEI Nº 857 PAA Itaoca
- LEI Nº 858 comodato TANQUE
- LEI Nº 859 EXPANSÃO URBANA VILA MATEUS e LAGEADO
- LEI Nº 860 LDO 2026 *
- LEI Nº 861 Desapropriação Praça Rio Claro
- LEI Nº 862 COMODATO CANGUME TRATOR
- LEI Nº 863 Desapropriação Cangume Campo de Futebol
- LEI Nº 864 Desapropriação PAVÃO
- LEI Nº 865 Alteração Plano Diretor 2025
- LEI Nº 866 CONSEA
- LEI Nº 867 complementação de critérios sociais programa minha casa minha vida sanção tacita
- LEI Nº 868 Altera a Lei 848 Frente de trabalho
- LEI Nº 869 RESOLUÇÃO 007 CONSAÚDE
- LEI Nº 870 Posto de Saúde Lageado
- Lei nº 871 *
- LEI Nº 872 DENOMINAÇÃO VIA PÚBLICA
- LEI Nº 873 Altera a LEI 788 Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduo Sólidos
- LEI Nº 874 Altera 796 Auxilio Alimentação
- LEI Nº 875 DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS URBANA CONSOLIDADAS AUC ITAOCA
- LEI Nº 876 Altera a Lei 363 ISSQN
- LEI Nº 877 NOME CRECHE DONA CIDA RIBAS
- LEI Nº 878 PPA 2026 2029*
- LEI Nº 879 LOA 2026 *
- LEI Nº 880 Altera a 864 Desapropriação PAVÃO
- LEI Nº 881 altera o artigo 2º da lei 006 CMS
- LEI Nº 882 IPTU 2026
- LEI Nº 883 NOME DE RUA Vereador Leandro
* Arquivo extenso ,procurar sede da Câmara / * Leis orçamentárias
