LEIS MUNICIPAIS
LEIS MUNICIPAIS
Período: Ano 2021 -2023
- LEI Nº 726 LDO 2021
- LEI Nº 727 Legislativo Veículo
- LEI Nº 728 DEFESA CIVIL – Criação
- LEI Nº 729 Pólo Educacional
- LEI Nº 730 ALTERA A LEI ARTIGO 2 LEI 384 AUX UNIVERSITARIO
- LEI Nº 731 Denomina nome de Rua
- LEI Nº 732 PPA 2022 a 2025
- LEI Nº 733 LOA 2022
- LEI Nº 734 IPTU 2022
- LEI Nº 735 PRORROGAÇÃO DA LEI 715
- LEI Nº 736 AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO jonas
- LEI Nº 737 Reajuste salárial funcionário Câmara Legislativo
- LEI Nº 738 Reajuste salárial Secretários Municipais
- LEI Nº 739 Politica de Assistência Social
- LEI Nº 740 Terreno Escola Cangume
- LEI Nº 741 Legislativo Poda e Reposição vegetal ( vereadorLeovir)
- LEI Nº 742 Legislativo Rio Ribeira ( vereadora Darzi)
- LEI Nº 743 Legislativo Sucata e ferro velho (vereador Martine))
- LEI Nº 744 Legislativo Estágio Câmara ( vereador Eziquiel)
- LEI Nº 745 Convênio Asilo
- LEI Nº 746 Conselho Mun. Deficiencia
- LEI Nº 747 ESCOLA CANGUME
- LEI Nº 748 Denominação de rua Pedro Dias Ribeiro
- LEI Nº 749 Criação CMC CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA
- LEI Nº 750 SISTEMA DE ENSINO DE ITAOCA
- LEI Nº 751 LDO 2023
- LEI Nº 752 PARQUE LAGOA DAS GARÇAS
- LEI Nº 753 LOGOMARCA DO MUNICÍPIO
- LEI Nº 754 UTILIDADE PUBLICA Bairro Caraças
- LEI Nº 755 REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL PRIMEIRA INFÂNCIA
- LEI Nº 756 COMODATO Campo e Ginasio
- LEI Nº 757 UTILIDADE PUBLICA
- LEI N° 758 alterações na lei 485 sanção tacita
- LEI Nº 759 CONVÊNIO DER
- LEI Nº 760 Cessão Onerosa do Pré-Sal
- LEI Nº 761 IPTU 2023
- LEI Nº 762 EXPANSÃO URBANA Valdeci
- LEI Nº 763 EMEIEF BAIRRO CANGUME
- LEI Nº 764 EMEIEF PROF. BENEDITO PONTES FILHO
- LEI Nº 765 Contratação temporária servidores exercício 2023
- LEI Nº 766 Denominação de estrada 060
- LEI Nº 767 LOA 2023
- LEI Nº 768 REFIS
- LEI Nº 769 Contratação temporária servidores exercício 2023
- LEI Nº 770 LEGISLATIVO
- LEI Nº 771 ALTERA REFIS
- LEI Nº 772 CEMITÉRIO ITAOCA
- LEI Nº 773 CONVENIO SEGURANÇA
- LEI Nº 774 ATIVIDADE DELEGADA
- LEI Nº 775 LEGISLATIVO
- LEI Nº 776 SANCIONADO TACITAMENTE
- LEI Nº 777 Conselho Tutelar 2023
- LEI Nº 778 Legislativo
- LEI Nº 779 EXPANSÃO PERIMETRO CARAÇAS
- LEI Nº 780 RODEIO
- LEI Nº 781 DOAÇÃO DE ACERVO DO MUSEU
- LEI Nº 782 Normatização para Rodeios
- LEI Nº 783 ALTERA LEI 392 COMDEMAI
- LEI Nº 784 ALT LEI 757
- LEI Nº 785 PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO 2023
- LEI Nº 786 QUEIMADAS
- LEI Nº 787 COLETA EM COMERCIOS
