RESUMO – TRABALHOS NO 3 ° QUADRIMESTRE DE 2017 – MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAOCA

TRABALHOS REALIZADOS NO 3° QUADRIMESTRE DE 2017-LEGISLATURA 2017/2020

 

                                               SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2017

Indicações, requerimentos, moções, disponível na íntegra neste site – Câmara municipal de Itaoca.

O POVO mostra que há várias ferramentas para conhecer, se aproximar dos trabalhos dos vereadores. Faça a sua parte acompanhe, cobre e fiscalize o que cada um está fazendo em prol do município.

RESUMO DOS TRABALHOS DOS SENHORES VEREADORES  NESTE QUADRIMESTRE

VEREADOR ANTENOR GONÇALVES DE CAMARGO – PARTIDO PRmini_antenor

INDICAÇÃO N°086/2017-Solicitando ao Prefeito Municipal, possibilidade de construir uma ponte de concreto, que dá acesso ao bairro Guarda Mão desta municipalidade.

INDICAÇÃO N°087/2017-Solicitando ao Prefeito Municipal, possibilidade de reformar o salão comunitário do bairro Guarda-Mão e denominar –se o nome como Hermenegildo Gonçalves da Mota, como singela homenagem póstumas.

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VEREADOR EZIQUIEL BATISTA FORTES-PARTIDO PSDmini_eziquiel

REQUERIMENTO N°009/2017 – 13/09/2017 –Solicitando ao prefeito municipal, requerer informações através do programa habitacional CDHU sobre a lista dos inscritos para obtenção das casas populares nesta municipalidade.

REQUERIMENTON°010/2017–08/11/2017 -Solicitando ao prefeito municipal, requerer informações em relação a reabilitação da repetidora de sinal de televisão nesta municipalidade.

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VEREADOR MARINEI BELEMEL DE MORAES -PARTIDO PRmini_marinei

INDICAÇÃO N°078/2017 – Solicitando ao prefeito municipal, providências em relação a melhorias na estrada que dá acesso à casa da família do falecido senhor Cerino, Gurutuba dos Martins .

INDICAÇÃO N°079/2017 – Solicitando ao prefeito municipal, providências em relação a melhorias na estrada, manutenção e passagem com a máquina que dá acesso à casa da família do senhor Luizão e a do senhor Levino, bairro Gurutuba dos Martins perto da Companhia.

 

INDICAÇÃO N°090/2017 –Solicitando ao prefeito municipal, providências em relação a colocação de manilhas para escoamento de água de chuva na estrada Rua Projetada 2 que dá acesso à casa da família da senhora Nana, bairro Lageado de Itaoca.

INDICAÇÃO N°091/2017- Solicitando ao prefeito municipal, providências em relação a melhorias na estrada que dá acesso à casa da família do pai de dona Celina, localizado no bairro Gurutuba dos Cinzas.

REQUERIMENTO N° 013/2017 -08/11/2017– Requerer informações junto a prefeitura sobre os ganhadores dos sorteios dos prêmios para quem quitou o carnê do IPTU do nosso município à vista nos últimos 3 anos.

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VEREADOR -PEDRO DIAS RIBEIRO – PARTIDO PDTmini_pedrinho

INDICAÇÃO N°080/2017 – Solicitando ao prefeito municipal, a possibilidade de pôr enfermeira de plantão nos dias de feriados na UBS.

INDICAÇÃO N°084/2017 – Solicitando ao prefeito municipal, a possibilidade de construção de um local no portal da cidade destinado a imagem da padroeira do município, Nossa Senhora Imaculada Conceição.

INDICAÇÃO N°085/2017 -Solicitando ao prefeito municipal, possibilidade de ter um ponto de taxi no bairro Cangume desta municipalidade.

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VEREADOR ROZENILDO DOS SANTOS -PARTIDO PSD PRESIDENTE –BIENIO 2017/2018mini_rosenildo

REQUERIMENTO N°011/2017 -Requerer a cópia da folha de pagamento de todos os funcionários da prefeitura Municipal de Itaoca- SP, referente ao mês de setembro de   2017, com nomes, cargos e salários.                       

OFICIO N°065/2017 -19/10/2017 – Deputado Estadual Edson Oliveira Giriboni – Solicitação junto ao deputado recursos financeiros através de emenda parlamentar, no valor de R$150.000,00 para fins de infraestrutura para o bairro Lageado de Itaoca desta municipalidade, para fins de iluminação do campo do mencionado bairro.

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VEREADOR VANDIR ROSA RODRIGUES -PARTIDO PMDBmini_vandir

INDICAÇÃO N°081/2017 – Solicitando ao Prefeito Municipal, a possibilidade de pôr circuito de câmeras na balsa.

INDICAÇÃO N°082/2017 – Solicitando ao Prefeito Municipal, a possibilidade de construção de uma praça na localidade denominada Vila Matheus, desta municipalidade.

INDICAÇÃO N°083/2017 – Solicitando ao Prefeito Municipal, providencias no sentido de intervir junto aos responsáveis em relação à aquisição de um local, terreno para aterro sanitário do município.

INDICAÇÃO N°089/2017 – Solicitando ao Prefeito Municipal, a possibilidade de pôr um “caseiro “na balsa, pois há uma casa que é para abrigar os balseiros e a mesma se encontra fechada, sendo assim a partir das 24:00hrs, fica sozinha, a balsa, o bote e a casa. Tendo um caseiro, cuidará dos patrimônios públicos.

INDICAÇÃO N°092/2017 – Solicitando ao Prefeito Municipal, a possibilidade alterar o artigo 26 da lei 304/2005, referente a licença não remunerada, para que seja concedida a prorrogação para o período de dois anos.

INDICAÇÃO N°093/2017 – Solicitando ao Prefeito Municipal, providencias no sentido de ver sobre os trâmites legais referente a aquisição de um local que seja destinado à área industrial em nosso município.

INDICAÇÃO N°095/2017 – Solicitando ao Prefeito Municipal, providencias no sentido de solicitar à secretaria de obras, para que seja providenciado a colocação   de canos para passagem de água em frente as casas dos moradores na rodovia Api-10, lado esquerdo que fica localizado a pista de caminhada que vai até portal do município –Casa do senhor Valdeci, Robertinho, Joaquim, Orazil, José Trannin, Marcio, Zé Matraca, Neuza, Benedito Fubá.

INDICAÇÃO N°096/2017 – Solicitando ao Prefeito Municipal, para que seja providenciado os trâmites no sentido de estar legalizando a documentação do campo de futebol do bairro Rio Claro.

REQUERIMENTO N°010/2017– Requerer informações junto a prefeitura sobre os gastos da obra na rua Salvador Gonçalves de Pontes e qual é a empresa responsável.

MOÇÃO N°002/2017 MOÇÃO DE PROTESTO – Pelos serviços prestados pela construtora RGM de Ribeirão Branco –SP. Total de três obras totalizando, R$ 1.221.122,29 (um milhão, duzentos e vinte e um mil, cento e vinte e dois reais e vinte e nove centavos) ao termino dos mesmos, porem com problemas e sem previsão de termino. 1Canalização Córrego Capuava “Ursino”, valor R$ 777.315,82 (setecentos e setenta e sete mil, trezentos e quinze reais e oitenta e dois centavos); 2 Calçamento Rua Salvador Gonçalves de Pontes “Carlão”, valor R$ 328.779,50 (trezentos e vinte e oito mil, setecentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos); 3Calçamento na Rua Paulo Jacinto Pereira “Cartório”, valor R$ 164.906,97 (cento e sessenta e quatro mil, novecentos e seis reais e noventa e sete centavos);

 

VEREADOR ZEFERINO RODRIGUES DE ANDRADE –PARTIDO PSDBmini_zeferino

INDICAÇÃO N°094/2017–Solicitando ao prefeito municipal, providencias no sentido de solicitar a manutenção, revisão das ruas com lajotas do município de Itaoca.

REQUERIMENTO N°014/2017– requerer informações sobre a situação e o andamento em relação ao terreno localizado na Avenida Independência, cujo o local seria para ampliação do cemitério do município. Qual a situação do terreno? O que será feito no local?

REQUERIMENTO N°015/2017 –, requerer informações sobre a situação e o andamento do terreno localizado no bairro Lageado, cujo a informação é que o local foi comprado pela prefeitura municipal de Itaoca do proprietário senhor José Assum.

OFICIO N°064/2017 -19/10/2017 – Deputado Estadual Edson Oliveira Giriboni – Solicitação junto ao deputado de recursos financeiros através de emenda parlamentar, no valor de R$150.000,00(Cento e cinquenta mil reais) para fins específicos a infraestrutura para o município de Itaoca.

VEREADOR CLAUDINEI FRANCO DE FREITAS  mini_claudinei     VEREADOR OZIEL DE PONTES OLIVEIRAmini_oziel

 

 

  Projetos de Leis aprovados neste quadrimestre:

 

-PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 041, DE 23 DE AGOSTO DE2017“DENONIMA CONJUNTO HABITACIONAL E RUAS QUE ESPECIFICA.” conjunto habitacional situado à margem esquerda da Rua Crescêncio da Silva Rosa que liga o centro do município de Itaoca ao bairro Barra do Palmital, sendo “VILA- MATHEUS GONÇALVES DE ALMEIDA” e suas ruas são nominadas na seguinte conformidade:- RUA VITOR RODRIGUES DA SILVA, RUA HERCULINO SANTANA DANTAS E RUA NOEL MENDES, (Sancionada pelo prefeito municipal).

-PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 002 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017“Autoriza a celebração de convênio com a Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária de Capão Bonito, para facilitar a obtenção de empréstimos aos funcionários públicos e vereadores da Câmara Municipal de Itaoca e dá outras providências” (Sancionado pelo prefeito municipal).

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 030, DE 04 DE AGOSTO DE 2017. “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS NOVOS PARCELAMENTOS DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. (Sancionado pelo prefeito municipal)

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 031, DE 04 DE AGOSTO DE 2017“INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Sancionado pelo prefeito municipal).

-PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 036, DE 04 DE AGOSTO DE 2.017“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BRIGADA CIVIL DE COMBATE A INCÊNDIOS NO MUNICÍPIO DE ITAOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (Sancionado pelo prefeito municipal)

 

-PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 037, DE 04 DE AGOSTO DE 2017 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E FOMENTO DE DESENVOLVIMENTO – FUNESPA”. (Sancionado pelo prefeito municipal)

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2017 DE 31 DE AGOSTO DE 2017 “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 001, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994 ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 002, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAOCA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Sancionada pelo prefeito municipal).

-PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 027, DE 07 DE JULHO DE 2017“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CANIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Sancionada pelo prefeito municipal).

-PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 046, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017“ALTERA O ANEXO III E IV DA LEI MUNICIPAL N°581, DE 17 DE JULHO DE 2017 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” (Sancionada pelo prefeito municipal).

-PROJETO DE LEI Nº 042, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017.“DÁ NOVA REDAÇÃO AOS TERMOS DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº   250, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2.002, QUE TRATA DOS VALORES GENÉRICOS POR METRO QUADRADO E ALTERA AS TAXAS E PREÇOS PÚBLICOS PARA A COMPETÊNCIA DO EXERCÍCIO DE 2018” (Sancionada pelo prefeito municipal)

-PROJETO DE LEI Nº 047, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017“DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL E RUAS QUE ESPECIFICA- CDHU – “CONJUNTO HABITACIONAL – SANTINA ANTUNES DE ANDRADE CAMARGO” e as suas ruas são nominadas na seguinte conformidade:- extensão da Rua MAXIMINIANO RODRIGUES MARTINS, RUA ARGERMIRA DA SILVA FORTES, RUA MOISES DELGADO DA ROSA, RUA NICOLAU DIAS MONTEIRO, extensão da Rua EMERENTINO RODRIGUES DA SILVA (Sancionada pelo prefeito municipal)

-PROJETO DE LEI Nº 048, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017(Substitutivo protocolo n°174/2017) “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL, TEMPORÁRIA E URGENTE   PARA A OCUPAÇÃO DO CARGO DE MEDICO VETERINÁRIO, DENTISTA E TÉCNICO DE ENFERMAGEM.” (Sancionada pelo prefeito municipal)

-PROJETO DE LEI Nº 049, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO E REDE COLETORA.”  (Sancionada pelo prefeito municipal)

-PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 033, DE 04 de AGOSTO DE 2017“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DE ÁGUA DESTINADOS AO ABASTECIMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.  (Sancionada pelo prefeito municipal)

-PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 050, 01 DE NOVEMBRO DE 2.017“INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Sancionada pelo prefeito municipal)

-PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 051, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017. “CARACTERIZA SITUAÇÕES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Sancionada pelo prefeito municipal)

-PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 052, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CRIAÇÃO DE CARGO MÉDICO PLANTONISTA E A SUA CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. (Sancionada pelo prefeito municipal)

-PROJETO DE LEI Nº 053, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.017“REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL NO BAIRRO RIO CLARO NESTA MUNICIPALIDADE.”  (Sancionada pelo prefeito municipal)

-PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 055, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017. “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS DE ITAOCA/SP.” (Sancionada pelo prefeito municipal)

-PROJETO DE LEI Nº 056, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Sancionada pelo prefeito municipal)

-PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.º 057, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017“ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 26 DA LEI MUNICIPAL 304, DE 13 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Sancionada pelo prefeito municipal)

-PROJETO DE LEI N.º 058, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” (Sancionada pelo prefeito municipal)

-PROJETO DE LEI Nº 059, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A AMPLIAÇÃO DE EMEI PROF BENEDITO PONTES FILHO.” (Sancionada pelo prefeito municipal)

-PROJETO DE LEI Nº 43, DE 31 DE AGOSTO DE 2017“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAOCA – PERÍODO DE 2.018 A 2.021”. (Sancionada pelo prefeito municipal)

-PROJETO DE LEI MUNICIPAL 45, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017“ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAOCA PARA O EXERCÍCIO DE 2018” (Sancionada pelo prefeito municipal)

Demais assuntos:

MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAOCA – INDICAÇÃO N°088/2017 –Solicitando ao Prefeito Municipal, a possibilidade de regularizar a concessão de pagamentos de diárias aos funcionários concursados no cargo de motorista da Prefeitura Municipal de Itaoca, depositando os valores de despesas de viagens em conta bancária do próprio servidor e a criação de uma tabela com valores a receber calculado pela distância percorrida.

 

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