CÂMARA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LOA EXERCÍCIO 2017.
A Câmara Municipal de Itaoca ,realizou nesta quinta feira, dia 27 de outubro no Plenário Januario Plaster Trannin,Audiência Pública de discussão do Projeto de Lei n°13/2016 “Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaoca para o exercício de 2017 e dá outras providencias .Onde esteve presente os contadores Edson Luiz dos Santos e Maria Cristina R Sarti ,responsáveis pela contabilidade da Câmara Municipal e Prefeitura Municipal.Deixaram em pauta questões importantes em relação a receita do município .Questões abordadas como a arrecadação do IPTU ,IPVA, DIPAM(Declaração para o Índice de Participação dos Municípios),em relação a empresas de grande e pequeno porte ,saída de produções agropecuários do município e outros mais,seria essencial a fiscalização e junto também uma estrutura para que isso funcione,são importantes . Sendo valores que contribuiriam também para receita do município ,sendo um fator utilizado no repasse do ICMS vindo do estado e quanto maior o índice de participação, maior o montante repassado pelo Estado ao município ,também foi questionado pelo jurídico do legislativo presente, sobre o repasse à Câmara ,que foi amplamente explicado com base no RTA (receita tributaria ampliada).Comparações feitas ,mostrou se que o município está em boas condições em meio à crise conforme comentários.Vale ressaltar que a audiencia foi divulgada,embora ,teve poucos presentes,ainda está em tempo de serem proposto emendas e no caso de não ocorrer será posto em votação em dois turnos conforme regimento interno .
A Câmara Municipal agradece a presença das pessoas participantes nesta audiencia publica.
Confira aqui o Projeto de lei e anexos :
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°13/2016 -LOA 2017
ANEXOS DA LEI :
ANEXO 1 ANEXO 2 ANEXO 3 ANEXO 4 ANEXO 5 ANEXO 6 ANEXO 7 ANEXO 8 ANEXO 9 ANEXO 10 ANEXO 11 ANEXO 12 ANEXO 13 .
