CÂMARA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LOA EXERCÍCIO 2017.

dscf1565 dscf1567A Câmara Municipal de Itaoca ,realizou nesta quinta feira, dia 27 de outubro no Plenário Januario Plaster Trannin,Audiência Pública de discussão  do Projeto de Lei n°13/2016 “Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaoca para o exercício de 2017 e dá outras providencias .Onde esteve presente os contadores Edson Luiz dos Santos e Maria Cristina R Sarti ,responsáveis  pela contabilidade da Câmara Municipal e Prefeitura Municipal.Deixaram em pauta  questões importantes em relação a receita do município .Questões abordadas como a arrecadação do IPTU  ,IPVA,   DIPAM(Declaração para o Índice de Participação dos Municípios),em relação a empresas de grande e pequeno porte  ,saída de produções agropecuários do município e outros mais,seria essencial a fiscalização e junto também uma estrutura para que isso funcione,são importantes . Sendo valores que contribuiriam também para receita do município ,sendo um fator utilizado no repasse do ICMS vindo do estado e quanto maior o índice de participação, maior o montante repassado pelo Estado ao município ,também foi questionado pelo jurídico do legislativo presente, sobre o repasse à Câmara ,que foi amplamente explicado  com base no RTA (receita tributaria ampliada).Comparações feitas  ,mostrou se que o município está em boas condições em meio à crise conforme comentários.Vale ressaltar que a audiencia foi  divulgada,embora ,teve poucos presentes,ainda está em tempo de serem proposto emendas e no caso de não ocorrer será posto em votação em dois turnos conforme regimento interno .

A Câmara Municipal agradece a presença das pessoas  participantes nesta audiencia publica.

Confira aqui o Projeto de lei e anexos :

PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°13/2016 -LOA 2017

ANEXOS DA LEI :

ANEXO 1   ANEXO 2  ANEXO 3    ANEXO 4   ANEXO 5  ANEXO 6  ANEXO 7  ANEXO 8  ANEXO 9  ANEXO 10  ANEXO 11  ANEXO 12   ANEXO 13 .