CÂMARA MUNICIPAL DIVULGA O EDITAL DE APRECIAÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS EXERCICIO 2022 E TORNA PÚBLICO PARA APRECIAÇÃO DA POPULAÇÃO.
A Câmara torna público que já se encontra disponível para os munícipes de Itaoca e demais interessados as CONTAS MUNICIPAIS relativas ao exercício 2022 – Responsável :Prefeito Antonio Carlos Trannin .
As contas municipais estão no prazo legal de 60(sessenta ) dias disponíveis para qualquer cidadão interessado:
Em atendimento ao disposto no art. 294 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaoca, e também ao parágrafo 3.º do art. 31 da Constituição Federal, o Presidente da Câmara Municipal de Itaoca faz saber que, as Contas do Município de Itaoca do ano de 2022, estarão a disposição de qualquer munícipe para exame e apreciação, onde permanecerão pelo prazo legal de 60 (sessenta) dias, as quais foram analisadas pelo E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que proferiu Parecer prévio Favorável :
Ao receber as contas, a Câmara deve enfatizar publicando por meios de comunicação disponíveis e no período conforme acima é analisado por Comissões desta Câmara, e o relatório de contas vai a votação no Plenário. A votação da Câmara só prevalece sobre ao parecer do Tribunal de Contas se obtiver dois terços dos votos dos vereadores.
Prazo de apreciação e votação 90 dias .
O PROCESSO JÁ ESTÁ DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ABAIXO:
LOCAL : Câmara Municipal de Itaoca
ENDEREÇO :Avenida Independência n° 09 -centro -Itaoca/SP
CEP :18.360-051
HORÁRIO: a partir das 8:30hrs às 11 hrs -das 13:30 hrs ás 16hrs
OBS : Este prazo não conta em período de recesso ( 15 de dezembro de 2024 à 31 de janeiro de 2025) ,inicio do prazo data do edital (26 de novembro de 2024)
SAIBA MAIS ,PESQUISE ABAIXO :(fonte TCESP)
