CONVITE -AUDIÊNCIA PÚBLICA
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAOCA, ATRAVÉS DO SEU PRESIDENTE, CONVIDA TODA A POPULAÇÃO PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO:
- PROJETO DE LEI N°043/2017 “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITAOCA” PERÍODO DE 2018 A 2021” – PPA – (Esse é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Ele tem vigência de quatro anos, portanto deve ser elaborado criteriosamente, imaginando-se aonde se quer chegar nos próximos quatro anos. Expressa a visão estratégica da gestão pública).
- PROJETO DE LEI N°045/2017 “ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAOCA PARA O EXERCÍCIO DE 2018” – LOA – (É o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. É dividida por temas, como saúde, educação, e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições). Se bem feita, a LOA estará em harmonia com os grandes objetivos e metas estabelecidos pelo PPA).
LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAOCA-PLENÁRIO JANUÁRIO PLÁSTER TRANNIN
DATA: 14 DE NOVEMBRO DE 2017 ÀS 13:30 HORAS DA TARDE.
PARTICIPEM, É DE GRANDE IMPORTÂNCIA A PRESENÇA DE TODOS, FIQUEM POR DENTRO DOS PLANOS, METAS E ORÇAMENTO PARA O MUNICÍPIO.
