LEIS MUNICIPAIS
LEIS MUNICIPAIS Periodo Ano 2019 -2020
- LEI Nº 660 2019 autorização de abertura de credito adicional
- LEI Nº 661 2019 alteração e criação de cargos em comissão
- LEI Nº 662 2019 desaproiação amigavel judicial
- LEI Nº 663 2019 celebração de convenio sec de seg pub sp e instituto Ricardo emissao de rg
- LEI Nº 664 2019 denomina orgao publico campo de futebol
- LEI Nº 665 2019 LOA 2020
- LEI Nº 666 2019 alteração da lei 655
- LEI Nº 667 2019 iptu 2020
- LEI Nº 668 2019 doação de canos a Sabesp Paiolada e Gurutuba dos mendes
- LEI Nº 669 2019 abertura de credito adicional especial
- LEI Nº 670 2020 reajuste salarial aos servidores do executivo
- LEI Nº 671 2020 reajuste salarial subsidios dos secretarios municipais
- LEI Nº 672 2020 abertura de credito adicional especial ex 2020 pre sal
- LEI Nº 673 Sancionada pela Câmara
- LEI Nº 674 Receber em Doação carro Câmara
- LEI Nº 675 Reajuste Câmara
- LEI Nº 676 CONVÊNIO CEETEPS
- LEI Nº 677 CONVÊNIO HOSPITAL
- LEI Nº 678 INSTITUIÇÃO DO HINO MUNICÍPIO
- LEI Nº 679 SEMANA GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA
- LEI Nº 680 PNHR Convenio caixa economica
- LEI Nº 681 Ajuda de Custo
- LEI Nº 682 SAMU
- LEI Nº 683 Doação de Bens Inserviveis
- LEI Nº 684 AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO CANGUME
- LEI Nº 685 AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO ismael Dantas
- LEI Nº 686 AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO IBRAIM
- LEI Nº 687 AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO JADIL
- LEI Nº 688 AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO JEREMIR
- LEI Nº 689 Diaria dos Servidores
- LEI Nº 690 AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO vias pública de áreas urbanas
- LEI Nº 691 DOAÇÃO caminhão
- LEI Nº 692 DOAÇÃO SABESP
- LEI Nº 693 AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO ANIVALDA
- LEI Nº 694 LDO 2020
- LEI N° 695 fixação sub executivo sanção tacita
