INFORMATIVO À POPULAÇÃO novo coronavírus COVID 19

Diante da situação de pandemia mundial instalada , situação de calamidade publica nacional,as Câmaras Municipais estarão adotando medidas cabíveis  com relação a contenção do novo corona vírus que assola nosso planeta .

PARA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO  NO BRASIL,ESTADO E MUNICÍPIO  ACESSEM OS SITES DISPONÍVEIS  :

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PREFEITURA DE ITAOCA

 

Ato do Presidente n° 001/2020

 

Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAOCA, no uso de suas      atribuições legais,

Faz saber que a Mesa da Câmara Municipal de Itaoca vem adotar as seguintes providencias:

 

Considerando a necessidade de reduzir as possibilidades de contágio do Novo Coronavírus causador da COVID – 19,

Considerando que a classificação da situação mundial do Novo Coronavírus como pandemia significa o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, e situação de calamidade pública no Brasil não se limitando a locais que já tenham sido identificados como de transmissão interna,

Considerando os termos da Resolução n° 663, de 12 de março de 2020, do E. Supremo Tribunal Federal, considerando que a doença COVID-19 tem taxa de mortalidade que se eleva entre idosos e pessoas com doenças crônicas ou autoimunes,

Considerando que a adoção de hábitos de higiene básicos aliada à ampliação de rotinas de limpeza em áreas de circulação é importante para reduzir o potencial de contágio,

RESOLVE

Art. 1° Editar este Ato dispondo sobre medidas temporárias de recomendação e prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID- 19) até perdurar as recomendações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde.

Art. 2° Qualquer vereador ou servidor público que apresentar febre ou sintomas gripais, respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia, prostração, dificuldade para respirar, deverá comunicar a Presidência, ao qual se afastará de suas funções pelo prazo determinado através da comunicação estabelecida pela secretaria da saúde nacional.

PARAGRAFO ÚNICO em caso de extrema precisão será executado as atividades inerentes ao cargo por trabalho em casa (em caso de servidor que tenha imunidade baixa ou saúde debilitada).

Art. 3° Os servidores e vereadores maiores de 60 anos, gestantes e demais servidores que se enquadrem em grupos de risco, tais como os portadores de doenças crônicas ou autoimunes, ficarão por tempo indeterminado afastado de suas funções, sem prejuízo dos vencimentos.

  • 1°. O enquadramento em grupo de risco dependerá de declaração pessoal, sem prejuízo de eventual responsabilidade na forma da lei.

Art. 4° Excepcionalmente, com intuito de reduzir a circulação e aglomeração de pessoas nas dependências do Câmara, O Presidente através do chefe do setor administrativo    autorizara a flexibilizar a forma dos serviços a serem feitos, adotando –se a fazer os trabalhos internos da secretaria, limitando o acesso ao público e adotando medidas como instituição de regime preferencial de trabalho em escala temporária, sem prejuízo do cumprimento da jornada e das atribuições da unidade;

Art. 5° Sobre a prestação de serviços pelos quais sejam imprescindíveis, o Presidente fará fazer a comunicação as empresas contratadas quanto à responsabilidade destas em adotar todos os meios necessários para conscientizar seus funcionários quanto aos riscos da COVID-19, e quanto à necessidade de reportarem a ocorrência de sintomas típicos da doença, estando as empresas passíveis de responsabilização contratual em caso de omissão que resulte em prejuízo à Administração Pública.

Art. 6°. Ficam temporariamente suspensas a realização de eventos, viagens e reuniões presenciais que não sejam imprescindíveis para as atividades ordinárias;

Art. 7°. Nos dias de sessão, somente terão acesso ao Plenário, os vereadores e servidores, cujo a sessão será restringida somente aos mesmos. Onde as Sessões conterão apenas as partes referentes ao Expediente e Ordem do Dia;

Art. 8°. Os protocolos serão recebidos na secretaria, apenas se for em caráter de urgência com percas justificáveis ao erário público municipal, bem como proposituras que auxiliem no combate ao COVID 19 no município

Art. 9°. Os casos omissos serão dirimidos pelos decretos municipais e estaduais;

Art. 10°. Este Ato entra imediatamente em vigor.

Itaoca/SP ,20 de março de 2020

Rozenildo dos Santos-Presidente da Câmara Municipal de Itaoca

 

  Fonte : Ministério da Saúde –  O que você precisa saber sobre o Coronavírus?