CONHEÇA OS TRABALHOS REALIZADOS PELOS VEREADORES
TRABALHOS REALIZADOS NO 1° QUADRIMESTRE DE 2017-LEGISLATURA 2017/2020
Do mês de janeiro até, mês de abril passaram pelas mãos dos vereadores várias proposições, que englobam, moção, indicações, requerimentos, projetos etc.Acompanhe o que cada vereador apresentou neste quadrimestre.
Indicações, requerimentos, moções, disponível na íntegra neste site – Câmara municipal de Itaoca.
O POVO mostra que há várias ferramentas para conhecer, se aproximar dos trabalhos dos vereadores. Faça a sua parte acompanhe o que cada um está fazendo por você.
VEREADOR ANTENOR GONÇALVES DE CAMARGO – PARTIDO PR
INDICAÇÃO N°003/2017 – Solicitando ao prefeito municipal o calçamento da Rua do campo, bairro Lageado
INDICAÇÃO N°004/2017 –Solicitando ao prefeito, cobranças da empresa Vivo S.A, para melhorias na rede e sinal celular no bairro Lajeado.
INDICAÇÃO N°011/2017 – Solicitando ao prefeito municipal a construção de uma guarita na encruzilhada do bairro Guarda Mao.
INDICAÇÃO N°022/2017 – Solicitando ao prefeito municipal providências em relação ao problema de esgoto na Vila Borges no bairro Lageado;
INDICAÇÃO N°023/2017 – Solicitando ao prefeito municipal a construção de uma guarita em frente à casa do senhor Domingos (Rodovia Api-10 – bairro Lajeado.
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VEREADOR CLAUDINEI FRANCO DE FREITAS – PARTIDO PR
OFICIO N°022/2017- N°28/04/2017-Deputado Estadual Marcos Damásio -Solicitação de emenda parlamentar no valor de R$ 150.000,00 para fins de infraestrutura urbana no município de Itaoca .
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VEREADOR EZIQUIEL BATISTA FORTES – PARTIDO PSD
INDICAÇÃO N°018/2017 –Solicitando ao prefeito municipal reparos na iluminação pública no bairro Caraças
INDICAÇÃO N°019/2017–Solicitando ao prefeito municipal a Colocação de iluminação pública na Ponte nova Nhá Caetana.
INDICAÇÃO N°026/2017 -Solicitando ao prefeito municipal a Intervenção junto a Sabesp ou órgão responsável para a averiguação de um possível vazamento na rede na Rua Crescêncio da Silva Rosa, ponto se referência: Entrada da Vila Ribas.
INDICAÇÃO N°027/2017 –Solicitando ao prefeito municipal ,providencias para colocação de iluminação pública no final da Rua Salvador Gonçalves de Pontes, local onde circula pessoas devido aos pontos de comercio no local.
INDICAÇÃO N°036/2017 – Solicitando ao prefeito municipal a reconstrução da estrada para residência do senhor Pedro, devido o morador estar impossibilitado de se locomover, necessitando pegar ambulância longe da casa.
INDICAÇÃO N°037/2017 – Que o prefeito sugira junto ao responsável pela contratação de monitores de alunos a possibilidade de sorteio entre as candidatas, garantindo chances iguais a todas.
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VEREADOR MARINEI BELEMEL DE MORAIS -PARTIDO PR
INDICAÇÃO N°010/2017 – Solicitando ao prefeito municipal possíveis reuniões com prefeito de Adrianópolis para contratação de mais balseiros e ter a possibilidade de atendimento 24 horas.
INDICAÇÃO N°012/2017 –Solicitando ao prefeito municipal a possibilidade de implantar o transporte coletivo nos bairros, com objetivo de auxiliar as pessoas que necessitam vir ao centro, no posto, fundo social, educação etc.
INDICAÇÃO N°013/2017 –Solicitando ao prefeito municipal a regularização das tarifas de táxis, criar uma tabela atualizada de preços cobrados pelos prestadores de serviço dentro do município.
INDICAÇÃO N°040/2017 –Solicitando ao prefeito municipal a Sinalização de placas indicando rua preferencial na Rua Paulo Jacinto Pereira esquina com a Rua Emerentino Rodrigues Martins.
INDICAÇÃO N°041/2017 – Solicitando ao prefeito municipal a limpeza, troca e colocação de bueiros nas estradas do município de Itaoca, em relação aos bairros, os bueiros estarem entupidos e não havendo escoamento de agua em períodos de chuvas.
INDICAÇÃO N°044/2017-Solicitando ao prefeito municipal o calçamento no centro do bairro Rio Claro, ponto de referência, as ruas que dão acesso à escola municipal localizada na vila central do bairro.
MOÇÃO DE REPUDIO N°001/2017 – Referente a reforma da previdência social –PEC 287/2016 em tramitação, objetivo de mostrar a sua contrariedade, juntamente com os demais vereadores a tão discutida reforma. Moção de repudio aprovada em sessão e enviada a “Frente Parlamentar contra a Reforma da Previdência Social”, coordenado pelo deputado estadual Carlos Giannazi.
OFICIO ESPECIAL- 19/01/2017 -Deputado Estadual Edson Oliveira Giriboni ,solicitação de emenda parlamentar no valor R$ 150.000,00,para fins específicos ao CRAS.
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VEREADOR – OZIEL DE PONTES OLIVEIRA- PARTIDO PDT
INDICAÇÃO N°016/2017 –Indicar ao prefeito municipal, juntamente a SABESP, providencias em relação ao pedido de ligação de água nos bairros Capoava, Fazendinha do município.
INDICAÇÃO N°017/2017 – Indicar ao Prefeito municipal, Ações junto a SABESP, autorização para construção de um poço artesiano para captação de agua para consumo no bairro Henrique.
INDICAÇÃO N°031/2017 –Solicitando ao prefeito municipal reparos no calçamento em frente ao posto de saúde.
INDICAÇÃO N°032/2017 –Solicitando ao prefeito municipal a colocação de lombada em frente à casa do senhor Luiz Carlos perto do auto posto Itaoca, saída do município, garantir mais segurança.
INDICAÇÃO N°038/2017 –Solicitando ao prefeito municipal a construção de uma guarita no bairro Pavão, ponto de referência, em frente à casa da senhora Santina Basílio.
REQUERIMENTO N°005/2017 – Requerer a cópia da folha de pagamento de todos os funcionários da prefeitura Municipal de Itaoca- SP, referente ao mês de Fevereiro de 2017, com nomes, cargos e salários.
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VEREADOR -PEDRO DIAS RIBEIRO – PARTIDO PDT
INDICAÇÃO N°001/2017 – Solicitando ao prefeito municipal a Construção de uma academia ao ar livre no bairro Cangume
INDICAÇÃO N°002/2017 –Solicitando ao prefeito municipal a Construção de um velório municipal.
INDICAÇÃO N°014/2017 -Solicitando ao prefeito municipal Reforçando a solicitação de abertura de rua em frente ao posto de saúde, saindo em frente à praça central.
INDICAÇÃO N°015/2017 –Solicitando ao prefeito municipal a Construção de mais banheiros públicos na praça central do município.
INDICAÇÃO N°024/2017 –Solicitando ao prefeito municipal reparos na iluminação pública no bairro Cangume.
INDICAÇÃO N°025/2017 –Solicitando ao prefeito municipal a manutenção ou troca do encanamento de rede de agua do bairro Cangume.
INDICAÇÃO N°033/2017 –Solicitando ao prefeito municipal a Sinalização com placas dos pontos turísticos no município, incentivo ao interesse turístico.
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VEREADOR ROZENILDO DOS SANTOS -PARTIDO PSD
PRESIDENTE BIÊNIO 2017/2018
INDICAÇÃO N°008/2017 –Solicitando ao prefeito municipal a Construção de uma guarita ao lado da academia ao ar livre na rua da Figueira.
INDICAÇÃO N°009/2017 –Solicitando ao prefeito municipal a possibilidade da Secretaria da saúde, a elaboração e implantação do uso de adesivos identificando o grau de emergência da cada paciente atendido na UBS.
REQUERIMENTO N°002/2017 – Requerer informações sobre a previsão da data de início que será efetuado a reforma administrativa na Prefeitura Municipal de Itaoca
REQUERIMENTO N°003/2017 – Requerer informações em relação aos convênios firmados pelo município com a União e Estado.
REQUERIMENTO N°006/2017 – requerer informações sobre os gastos e despesas, prestação de contas referente ao evento de carnaval ocorrido no município de Itaoca no ano de 2017.
OFICIO ESPECIAL -20/04/2017 – Deputado Estadual Coronel Camilo -Emenda Parlamentar no valor de R$150.000,00 ,para fins de infraestrutura no município de Itaoca.
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VEREADOR VANDIR ROSA RODRIGUES -PARTIDO PMDB
INDICAÇÃO N°006/2017 –Solicitando ao prefeito municipal ,providencias em relação a falta de água nos bairros Gurutuba dos Boavas, Gurutubinha.
INDICAÇÃO N°007/2017 –Solicitando ao prefeito municipal a Elaboração do plano de carreira dos funcionários e possibilidade de implantação do vale alimentação para os funcionários públicos municipais.
INDICAÇÃO N°020/2017 – Solicitando ao prefeito municipal ,Estudo nas finanças, para a possibilidade de aumento no vale/passe para os estudantes que cursam em outras cidades.
INDICAÇÃO N°021/2017 – Solicitando ao prefeito municipal a Construção de uma pista de caminhada na rodovia entre Itaoca até o portal e do Lajeado até o bairro Guarda Mão.
INDICAÇÃO N°028/2017 – Solicitando ao prefeito municipal a Possibilidade de criação de frente de trabalho no município.
INDICAÇÃO N°029/2017 -Solicitando ao prefeito municipal a Colocação de proteção nas laterais e pinturas refletivas nas pontes do município.
INDICAÇÃO N°034/2017 -Solicitando ao prefeito municipal a Construção de passarelas nos bairros Lajeado, Fazenda e localidade Est. Api -10
INDICAÇÃO N°035/2017 –Solicitando ao prefeito municipal a Construção de vestiário com banheiro no campo do bairro Lageado .
INDICAÇÃO N°043/2017 -Solicitando ao prefeito municipal a Fazer calçamento de lajotas na Rua Emilio Bento Martins, e sinalização sendo mão única.
INDICAÇÃO N°045/2017 -Solicitando ao prefeito municipal a Construção de passarela no bairro Gurutuba dos Boavas (acesso a casa da senhora Avani).
INDICAÇÃO N°046/2017 –Solicitando ao prefeito municipal , Sugerir nomes de ruas em homenagens póstumas à cidadãos itaoquenses
REQUERIMENTO N°001/2017 – Requerer a cópia da folha de pagamento de todos os funcionários da prefeitura Municipal de Itaoca- SP, referente ao mês de novembro de 2016, com nomes, cargos e salários, com o objetivo de obter um parâmetro para o plano de carreira que virá num futuro próximo.
REQUERIMENTO N°004/2017- Solicitar as cópias do convenio assinado, o contrato e o projeto relacionado ao programa CDHU em andamento nesta municipalidade.
OFICIO ESPECIAL–08/02/2017 – Solicitando a possibilidade de contratar um motorista para o gabinete do prefeito, até que se faça concurso público.
OFICIO ESPECIAL –23/02/2017 – Informações sobre o real motivo de atraso nos pagamentos dos funcionários da empresa que ganhou licitação para obras do CDHU no município de Itaoca.
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VEREADOR ZEFERINO RODRIGUES DE ANDRADE -PARTIDO PSDB
INDICAÇÃO N°005/2017–Solicitando ao prefeito municipal a Construção de uma ponte no bairro Gurutuba dos Mendes perto da casa do senhor domingos.
INDICAÇÃO N°030/2017 –Solicitando ao prefeito municipal Providencias para colocação de iluminação pública no bairro barra dos Mendes.
INDICAÇÃO N°039/2017 -Solicitando ao prefeito municipal providencias para colocação de mais cantoneiros para trabalhos nas estradas do município de Itaoca.
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Projetos de Leis aprovados:
-PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°001/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL “DISPÕE REAJUSTES SALARIAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS” (sancionada pelo prefeito municipal, reajuste anual dos salários dos funcionários da prefeitura).
-PROJETO DE LEI MUNICIPAL DO LEGISLATIVO N°001/2017 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAOCA”. (Sancionado pelo prefeito municipal reajuste anual dos vencimentos dos funcionários da câmara municipal).
–PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°003/2017“INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO À MICROEMPRESA E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) N° 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS ATUALIZAÇÕES. (Sancionado pelo prefeito municipal prevê preferencias de acordo com a lei para as empresas do município )
-PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°005 de 30 de janeiro de 2017 “DENOMINA ÓRGÃO PÚBLICO Que ESPECIFICA.” “CENTRO DE CONVIVÊNCIA – ALCINO RODRIGUES MARTINS” (sancionado pelo prefeito municipal, nome ao centro de convivência em homenagem póstuma ao senhor Alcino Rodrigues Martins).
-PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°006 de 30 de janeiro de 2017 “DENOMINA ÓRGÃO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.” “PAÇO MUNICIPAL – PREFEITO JOSÉ DO CARMO LAMBERT”, (sancionado pelo prefeito municipal, nome ao paço municipal em homenagem póstuma ao senhor José do Carmo Lambert)
-PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°007 de 21 de fevereiro de 2017“ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 363, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” (Sancionado pelo prefeito municipal, no intuito de alterar, destinando mais investimentos financeiros ,1%(um por cento) da receita obtida mensal do ICMS para o fundo municipal de habitação de interesse social, visando benefícios as pessoas carentes do município, ampliando-se diretrizes para o bem estar dos munícipes em relação a habitação.
-PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°008 de 20 de fevereiro de 2017“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N. 384, DE 13 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. (Sancionada pelo prefeito municipal, referente a lei sobre o auxílio de custo, visando alterar para melhor encaixar nas prioridades do município, ou seja, o direito a ajuda de custo a alunos residentes desta municipalidade que fazem curso fora do município, para que todos possam ter ser seus direitos preservados perante a lei, desde alunos do ensino fundamental à universitários).
-PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°009 de 21 de fevereiro de 2017 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” (Sancionada pelo prefeito municipal, seria a criação de um conselho municipal, interesse turístico ao município, de grande valia pois tem como objetivo a geração de renda dentro do município e reconhecimento pelo turismo local).
-PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°010 de 03 de março de 2017 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N. 501, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.014 QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/ÁGUA POTÁVEL AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Sancionada pelo prefeito municipal, tem como objetivo alterar a lei 501 reajustando se os valores de auxílio moradia/alimentação /água potável aos médicos do programa mais médicos).
-PROJETO DE LEI N° 011 /2017 AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM O SESI-SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA-SESI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Sancionada pelo prefeito municipal, no intuito de obter um novo sistema de ensino no município, através de parceria (convenio) com o SESI/SP, possibilitando aos alunos uma educação de mais qualidade excelência.
PROJETO DE LEI N°012/2017 AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL“DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAÓCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS” (Sancionada pelo prefeito municipal, tão esperado pela classe dos professores municipais, garantindo seus direitos)
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 013, DE 13 DE MARÇO DE 2017“ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N°312, DE 16 DE SETEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” .(Sancionada pelo prefeito municipal, …” O imóvel a ser recebido a título de doação, será destinado a instalação de órgãos públicos municipais ou serem concedidos a outras entidades mediante autorização legislativa, com a celebração de convenio pelo Município).
PROJETO DE LEI N°016/2017 AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N°392 DE 13 DE AGOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS” (Sancionada pelo prefeito municipal, adequando –se a mencionada lei para que o conselho Municipal –COMDEMAI, tenha também um representante da secretaria municipal da saúde.)
PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO: CONTAS EXERCÍCIO 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCA-TC 618/026/14(Foi aprovado o parecer exarado pelo TCESP relativo as contas ano 2014- responsável Rafael R de Camargo).
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