CÂMARA MUNICIPAL REALIZA A 3° SESSÃO ORDINÁRIA DE 2017 E APROVA O PARECER DO TCESP
A Câmara Municipal de Itaoca realizou nesta quarta feira dia 08 de março de 2017, a 3° Sessão Ordinária da 7 ° legislatura 2017/2020.Com a presença de poucos munícipes, o Poder legislativo agradece e convida a população a estarem participando .
Em pauta os vereadores apreciaram as seguintes matérias:
PARECER FAVORÁVEL EXARADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATIVO AS CONTAS EXERCÍCIO 2014 –PROCESSO TC 618/026/14 –PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCA –RESPONSÁVEL RAFAEL RODRIGUES DE CAMARGO. Cujo as contas ficaram disponíveis para apreciação conforme publicações. A 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Orçamento, Finanças e contabilidade discutiram na reunião ocorrida em 03 de março de 2017, acatando se o parecer favorável emitido pelo TCESP. A matéria foi amplamente discutida sendo aprovada por unanimidade nesta sessão, decretando se aprovada as contas exercício 2014 e consequentemente o parecer do TCESP.
Os projetos de Leis Municipais foram apreciados pela comissões: Comissão de constituição, justiça e redação, Comissão de orçamento finanças e contabilidade e Comissão de saúde, educação, cultura, lazer e turismo em 03 de março de 2017, onde emitiram parecer favorável aos projetos, e consequentemente aprovados nesta sessão. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°005 de 30 de janeiro de 2017 “Denomina Órgão público que especifica”. Em homenagem ao senhor Alcino Rodrigues Martins ao Centro de Convivência. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°006 de 30 de janeiro de 2017 “Denomina Órgão público que especifica”. Em homenagem ao Prefeito José do Carmo Lambert ao Paço Municipal, ambos, em reconhecimento pelos empenhos e inestimáveis serviços prestados ao município, estava presente os seus familiares. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°007 de 21 de fevereiro de 2017“Altera o artigo 3° da lei Municipal n°363, de 20 de dezembro de 2007 e dá outras providencias”. No intuito de alterar, destinando mais investimentos financeiros ,1%(um por cento) da receita obtida mensal do ICMS para o fundo municipal de habitação de interesse social, visando benefícios as pessoas carentes do município, ampliando-se diretrizes para o bem estar dos munícipes em relação a habitação. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°008 de 20 de fevereiro de 2017 “Dispõe sobre alteração do artigo 1° da lei Municipal n°384, de 13 de março de 2009 e dá outras providencias”. Referente a lei sobre o auxílio de custo alterando –se o artigo que garante esse direito à alunos residentes desta municipalidade que fazem curso fora do município, para que todos possam ter ser seus direitos preservados perante a lei, desde alunos do ensino fundamental à universitários. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°009 de 21 de fevereiro de 2017 “Dispõe sobre a criação do conselho municipal de turismo e o fundo municipal de turismo e dá outras providencias”. Seria a criação de um conselho municipal, interesse turístico ao município, mas primeiramente precisa –se da aprovação da lei, de grande valia pois tem como objetivo a geração de renda dentro do município e reconhecimento pelo turismo local. PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°010 de 02 de março de 2017 “Dispõe sobre alteração dos termos do artigo 2° da lei Municipal n°501, de 28 de fevereiro de 2014 que trata da autorização ao Poder Executivo para conceder auxílio moradia e auxilio alimentação/água potável aos médicos vinculados ao programa mais médicos e dá outras providências”. Tem como objetivo alterar a lei 501 reajustando se os valores de auxílio moradia/alimentação /água potável aos médicos do programa mais médicos, que trabalham dentro do município de Itaoca.
Também foi apreciado e aprovado o Requerimento n°003/2017 de autoria do vereador e presidente Rozenildo dos Santos. Solicitando informações ao prefeito municipal a respeito dos convênios firmados pelo município com a união e estado, quais estão em andamento e os que não foram iniciados e seus valores.
Os senhores vereadores Indicaram ao excelentíssimo senhor prefeito, reivindicações dos munícipes: Indicação n°022/2017 e n°023/2017 de autoria do vereador Antenor Gonçalves de Camargo. Onde o nobre vereador solicita providencias em relação ao problema de esgoto na Vila Borges no bairro Lageado e a solicitação da construção de uma guarita na saída do bairro Lageado, rodovia API 10.Indicação n°024/2017 e n°025/2017 de autoria do vereador Pedro Dias Ribeiro. Onde o nobre vereador solicita providencias em relação a iluminação pública, manutenções devido a haver lâmpadas queimadas e a troca e reparos no encanamento de água no bairro Cangume. Indicação n°026/2017 e n°027/2017 de autoria do vereador Eziquiel Batista Fortes, solicitou a intervenção da prefeitura junto a Sabesp em relação a um possível vazamento na rede de agua da na Rua Crescêncio da Silva Rosa, ponto se referência: Entrada da Vila Ribas e a colocação de iluminação pública no final da Rua Salvador Gonçalves de Pontes, ponto de referência restaurante IR Mendes Indicação n°028/2017 e n°029/2017 de autoria do vereador Vandir Rosa Rodrigues a possibilidade de criação de frente de trabalho em nosso município. E também encaminhar-se setor de obras da Prefeitura municipal de Itaoca, colocação de proteção nas laterais e pinturas refletiva de todas as pontes dentro do município de Itaoca.
Veja as indicações na íntegra pesquisando na aba pesquisar deste site.
