CONTAS MUNICIPAIS -EXERCÍCIO 2014
Já se encontra disponível para os munícipes de Itaoca ,as contas municipais relativas ao exercício 2014 -prefeito Rafael Rodrigues de Camargo.
As contas municipais estarão no prazo legal de 60(sessenta ) dias disponíveis para qualquer cidadão interessado:
Em atendimento ao disposto no art. 294 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaoca, e também ao parágrafo 3.º do art. 31 da Constituição Federal, o Presidente da Câmara Municipal de Itaoca faz saber que, as Contas do Município de Itaoca do ano de 2014, estão a disposição de qualquer munícipe para exame e apreciação, onde permanecerão pelo prazo legal de 60 (sessenta) dias, as quais foram analisadas pelo E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que proferiu o seguinte parecer:
Vistos, relatados e discutidos os autos do processo TC-000618/026/14.
“Considerando o que consta do relatório e voto do relator, conforme Notas taquigráficas, juntados aos autos, a E. segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 16 de agosto de 2016,pelo voto dos conselheiros Antônio Roque Citadini,Relator,e Sidney Estanislau Beraldo,presidente,e do auditor Substituto de conselheiro Samy Wurman,decidiu emitir PARECER FAVORÁVEL à aprovação das contas da prefeitura Municipal de Itaoca, exercício 2014,excetuando-se os atos pendentes de apreciação por este Tribunal, com recomendações ,à margem do parecer e por oficio.
Determinou por fim, que a Unidade Regional competente, em próxima inspeção, certifique-se das providências a serem adotadas pela origem.
Presente a Procuradora do Ministério Público de Contas, Dra. Renata Constante Cestari.
São Paulo 30 de agosto de 2016
SIDNEY ESTANISLAU BERALDO PRESIDENTE
ANTONIO ROQUE CITADINI RELATOR”.
Obs : O prazo de 60 (sessenta) dias contados não inclui o periodo de recesso da Câmara (15 de dezembro de 2016 à 31 de janeiro de 2017.
LOCAL : Câmara Municipal de Itaoca
ENDEREÇO :Avenida Independência n° 09 -centro -Itaoca/SP
CEP :18.360-000
HORÁRIO: das 8hrs às 11 hrs -das 13 hrs ás 17hrs
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