RESOLUÇÕES

Conforme Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaoca 

“… Seção V

Dos Projetos de Resolução

Art. 210 – Projeto de resolução é a proposição destinada a regular assunto de economia interna da Câmara, de natureza político-administrativa, e versará sobre a sua secretaria administrativa, a mesa e os vereadores…

…Organização, funcionamento, policia criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos ou funções de serviços da Câmara e fixação da respectiva remuneração, observado os parâmetros estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e os limites constitucionais (CF, art.48, C.C. art.51, Inc.IV)…

…Demais atos de economia interna da Câmara…”(para mais informações acesse o Regimento Interno da Câmara na íntegra  nesse site )

  •  ANO DE 2016 : 

RESOLUÇÃO N°001 DE 31 DE AGOSTO DE 2016

 

  • ANO DE 2017 :

RESOLUÇÃO N°001 DE 30 DE AGOSTO DE 2017

RESOLUÇÃO N°002 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017

 

  • ANO DE 2018 : 

RESOLUÇÃO N°001 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018

RESOLUÇÃO N°002 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018

  • ANO DE 2019:

RESOLUÇÃO N°001 DE 26 DE JUNHO DE 2019

Atualizado em 28/06/2019